Outros nº 45/2017

Ata da Nona Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em 2017 

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM 2017 - Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Rodovia João Leopoldo Jacomel, 12.050 - Pinhais, realizou-se esta reunião, na presença dos Conselheiros Titulares Governamentais: Valdirene Aparecida Pacheco dos Santos, Solange do Rocio Penna, Lucimara Gioppo, Riceli Tomaz de Souza Padilha, Elisabete Gelati, Conselheiros Suplentes Governamentais: Maria Roseli Silvestre da Silva, Conselheiros Titulares Não-Governamentais: Joseli dos Santos Dias, Angela Maria de Jesus, Maria Leda Alves, e demais presentes conforme lista de presença assinada e anexa a esta Ata. A pauta da presente reunião é: 1. Plano de Ação Deliberação 001/2017-CEDI; 2. Indicação para Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA 2017/2019; 3. Renovação da Inscrição Entidade Casa de Repouso Pinhais; 4. Assuntos Gerais; Riceli saúda a todos e inicia a reunião justificando a ausência do Presidente Sr. Vaslanv. Em seguida passa-se aos assuntos em pauta: 1. Trata-se da Deliberação, 001/2017-Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEDI/PR, que estabelece o incentivo financeiro estadual fundo a fundo para atuação no desenvolvimento de ações para implantação e/ou implementação de projetos, programas e/ou serviços de prevenção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Faz-se um breve relato sobre a construção do Plano de Ação, desde a elaboração do Regimento Interno, Regulamentação do Fundo e Aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pinhais. Explana-se ainda que a proposta para a utilização destes Recursos é para a contratação de Instituição de Longa Permanência para o Acolhimento Institucional de Idosos, conforme Plano de Ação apresentado pela Gestora da Política da Pessoa Idosa. Após esclarecimentos, coloca-se em votação e todos os conselheiros presentes com direito a voto aprovam o Plano de Ação - Deliberação 001/2017-CEDI, que estabelece o incentivo financeiro estadual fundo a fundo para atuação no desenvolvimento de ações para implantação e/ou implementação de projetos, programas e/ou serviços de prevenção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para Previsão de Financiamento de R$ 100.000,00, na Modalidade: Assistência Social; Público: Idosos Acolhidos; Local a ser executado: Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI de Natureza Privada para prestação de serviços de acolhimento institucional para idosos com 60 anos ou mais do sexo feminino e masculino, independentes e/ou com graus de dependência I, II e III. Apresenta-se também o Termo de Adesão-Deliberação 001/2017-CEDI, o qual é aprovado por unanimidade. Em seguida apresenta-se a Folha de Rosto - Anexo I da Deliberação 001/2017-CEDI, a qual todos os conselheiros presentes com direito a voto, ratificam as informações deste formulário. 2. Elisabete explana a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e que na última quarta-feira aconteceu o II Fórum Municipal para eleição dos membros da Sociedade Civil para a Gestão 2017/2019. Para compor o COMSEA 2017/2019 representando o CMDPI, após esclarecimentos são indicados: Titular: Angela Maria de Jesus e Suplente: Joseli dos Santos Dias, com a concordância de todos. 3. Elisabete relata que por meio do Departamento de Proteção Social Especial, o Ministério Público solicitou relatório do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre a situação encontrada pela Comissão de Assessoramento no dia da visita na Casa de Repouso Pinhais Ltda. O Relatório foi enviado e estamos aguardando providências e instruções do Ministério Público. 4. Assuntos Gerais: Solange: convida a todos a participar nos dias 16 de novembro a partir das 18h00 e 17 de novembro das 08h00 às 17h00, do VI Seminário da Diversidade; as inscrições poderão ser feitas no site oficial da Prefeitura. Faz-se um breve relato da programação do evento. Solange apresenta os trabalhos feitos nas unidades de ensino de Pinhais, na temática do Idoso. Embora a Secretaria Municipal de Educação trabalhe com o tema durante todo o ano, durante o mês de outubro esse trabalho é realizado para aludir o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Solange sugere que o CMDPI participe de uma reunião das diretoras para agradecer o trabalho realizado, ficando acordado que será no mês de novembro, após conhecimento e concordância do Sr. Vaslanv. Rose: faz um breve relato sobre o Miss e Mister Pinhais Melhor Idade. Diz que foi muito gratificante ver a realização dos idosos participantes, bem como a satisfação da família. Relata ainda as atividades do Mês do Idoso, que aconteceram no CCI-Centro de Convivência do Idoso, bem como Rosa de Viola, Tarde da Nostalgia, entre outros. Leda: relata a situação observada quando foi fazer um exame e presenciou um idoso com 90 anos sozinho. Diz que é preciso fazer um trabalho para o fortalecimento familiar e sensibilizar os jovens a cuidar dos idosos. Relata ainda que não pode ser atendida enquanto não estava acompanhada de um familiar e solicita verificar, de acordo com a legislação, se somente familiar pode ser acompanhante. Ficou acordado que estaremos fazendo uma consulta junto a Procuradoria Geral do Município, para atender esta questão, pois no Estatuto do idoso consta apenas acompanhante e não deixando claro se é somente familiar. Joseli: Convida a todos a participar nos dias 18 e 19 de novembro, do Túnel do Tempo das Pastorais da Pessoa Idosa, que será realizada na Paróquia Nossa Senhora da Boa Esperança. Diz ainda que em 2018 no dia dos Avós acontecerá Missa Solene em Pinhais, a nível estadual. Riceli coloca a importância de apresentar o Planejamento 2018 na última Reunião do CMDPI. Riceli: Compartilha o convite do Lar Adelaide Weiss Scarpa, para o Evento Comemorativo de Aniversário - 20 anos, no dia 28 de outubro, às 14h00. Faz-se um breve relato da programação. Convida a todos a participar no dia 14 de novembro, das 08h00 às 18h00, do I Seminário Erradicação do Trabalho Infantil; as inscrições poderão ser feitas no site oficial da Prefeitura. Coloca a importância de todos nestes eventos para conhecimento das Políticas existentes no Munícipio. Faz-se um breve relato da programação do evento. Nada mais havendo a tratar encerrou-se esta reunião às onze horas e trinta minutos e eu Elisabete Xavier da Costa, Secretária Executiva "Ad hoc", lavro a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por mim e demais presentes.

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO