Decreto nº 720/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de  R$ 6.267,16 (seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.775 de 02 de dezembro de 2016,
D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.267,16 (seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos),
para reforço no exercício financeiro de 2017 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 11.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
11.001.0004.0122.0040.2116
Atividade:Administrar os recursos humanos, materiais e infraestrutura física e tecnológica da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.20.93.00.00 - Indenizações e Restituições
736 - Conv. 788171/13 - Núcleos Urbanos
R$ 100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 6.167,16
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 6.267,16

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 11.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
11.001.0004.0122.0040.2116
Atividade:Administrar os recursos humanos, materiais e infraestrutura física e tecnológica da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado.
736 - Conv. 788171/13 - Núcleos Urbanos
R$ 100,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 100,00
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 11.001
Divisão de Administração
Funcional Programática:
11.001.0004.0122.0040.2117
Atividade:Manter os serviços de publicidade institucional e de utilidade pública das ações promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 6.167,16
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 6.167,16
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 6.267,16

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 24 de outubro de 2017.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO