Decreto nº 697/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 43.738,92 (quarenta e três mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.775 de 02 de dezembro de 2016,
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 43.738,92 (quarenta e três mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), para reforço no exercício financeiro de 2017 das seguintes dotações orçamentárias:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.1005
Projeto:Adquirir equipamentos e material permanente para estruturar as ações da vigilância ambiental.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.
500 - BLOCO VI - Investimentos na Rede de Serv. Saúde
R$ 4.093,42
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.093,42
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.1006
Projeto:Adquirir equipamentos e material permanente para estruturar as ações da Vigilância Epidemiológica.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.
500 - BLOCO VI - Investimentos na Rede de Serv. Saúde
R$ 1.595,67
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.595,67
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.1007
Projeto:Adquirir equipamentos e material permanente para estruturar as ações do Centro Municipal de Agravos Estratégicos.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.
500 - BLOCO VI - Investimentos na Rede de Serv. Saúde
R$ 1.608,00
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.608,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.304.0092.1008
Projeto:Adquirir equipamentos e material permanente para estruturar as ações da vigilância sanitária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.
500 - BLOCO VI - Investimentos na Rede de Serv. Saúde
R$ 4.360,16
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.360,16
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0090.1013
Projeto:Adquirir equipamentos e material permanente para manter a estrutura da Secretaria.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.
303 - SAUDE-REC.VINC (EC29/00 - 15%)
R$ 7.253,00
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 7.253,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.2023
Atividade:Manter as ações e serviços da Vigilância Ambiental.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
497 - Vigilância em Saúde
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 1.979,01
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 6.979,01
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.304.0092.2026
Atividade:Manter as ações e serviços da vigilância sanitária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
497 - Vigilância em Saúde
R$ 770,20
3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção.
R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 1.079,46
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.849,66
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0091.2029
Atividade:Manter os serviços e ampliar as ações da Atenção Básica.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
495 - Atenção Básica
R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 6.000,00
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 12.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 43.738,92
 
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2016, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 18 de outubro de 2017.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO