Edital nº 1/2017

Edital de Convocação - ASEPI 

COMISSÃO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASEPI GESTÃO 2018/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2017 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL para composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da ASEPI - Associação dos Servidores Públicos do Município de Pinhais, no uso de suas atribuições, tal como designadas pela Portaria n° 001/2017, vem
TORNAR PÚBLICO
Art.1°. O Regulamento, Anexo I deste Edital, que estabelece as normas, e o Anexo II, que estabelece o cronograma, a serem seguidos pelos associados interessados em participar com a inscrição de chapas e candidaturas autônomas, a fim de concorrerem às eleições para composição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Gestão 2018/2020 da ASEPI.
Art.2°. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

PINHAIS, 27 de setembro de 2017.
 WILTON JOSÉ DE SOUZA NETO
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

ANEXO I DO EDITAL N° 001/2017
REGULAMENTO
1. DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO ELEITORAL:
a) Receber as inscrições das chapas e dos candidatos ao Conselho Fiscal e impugnar candidaturas, na forma dos preceitos normativos eleitorais e estutários da ASEPI;
b) Proceder ao registro das chapas e dos Candidatos ao Conselho Fiscal, recebendo a documentação apresentada, numerando ambos por ordem de inscrição;
c) Garantir a incorporação no acompanhamento de seus trabalhos de um representante de cada chapa inscrita e de um representante dos candidatos inscritos ao Conselho Fiscal, com direito a voto e voz;
d) Indicar o nome dos apuradores da eleição, bem como estabelecer o número de juntas apuradoras a serem instaladas, garantindo a presença de um representante de cada chapa inscrita e de um representante dos candidatos inscritos ao Conselho Fiscal, para acompanhar a apuração;
e) Responsabilizar-se pela guarda e inviolabilidade das urnas;
f) Dirimir dúvidas e resolver os casos omissos relativos às eleições.
2. DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
São condições de elegibilidade:
a) Ser sócio efetivo da ASEPI;
b) Contar com mais de 36 (trinta e seis) meses consecutivos no quadro social, imediatamente anteriores às eleições;
c) Não ter lesado o patrimônio de qualquer entidade associativa;
d) Estar em pleno gozo de seus direitos sociais e civis;
e) Não ter sofrido qualquer das penalidades descritas no Estatuto que rege a ASEPI.

3. DA DATA, HORÁRIO E LOCAIS DE VOTAÇÃO:
DATA: 29/11/2017
HORÁRIO E LOCAIS:
SEMOP / Guarda Municipal - das 07h00 às 12h00;
Demais Secretarias - das 10h00 às 15h00.
A divulgação dos nomes dos eleitores aptos a participarem da votação, bem como os locais em que cada um destes o fará, dar-se-á por intermédio de Edital complementar a ser publicado pela Comissão Eleitoral, no site da ASEPI.
4. DO REGISTRO DAS CHAPAS E CANDIDATOS:

Os candidatos para os cargos da Diretoria Executiva serão registrados por meio de chapas e, para o Conselho Fiscal, individualmente.
Para o registro das chapas, deverão haver candidatos inscritos em todos os cargos, em número necessário, contendo o nome de todos os concorrentes, sendo um (01) candidato por vaga, sob pena de indeferimento/impugnação.
Os cargos a serem preenchidos, para a Diretoria Executiva, são:
- Um (01) Diretor-Presidente;
- Um (01) Vice-Diretor Presidente;
- Um (01) Diretor Administrativo e Financeiro;
- Um (01) Vice-Diretor Administrativo e Financeiro;
- Um (01) Diretor Sócio-Cultural;
- Um (01) Vice-Diretor Sócio-Cultural;
- Um (01) Diretor de Esportes e Lazer;
- Um (01) Vice-Diretor de Esportes e Lazer;
- Um (01) Diretor Patrimonial;
- Um (01) Vice-Diretor Patrimonial;
- Um (01) Diretor de Comunicação e Marketing; e
- Um (01) Vice-Diretor de Comunicação e Marketing.
As inscrições para composição do Conselho Fiscal, serão regidas pelos seguintes termos:
Deverá haver a inscrição de, no mínimo, dez (10) candidatos, sendo que o candidato mais votado será eleito Presidente do Conselho; o segundo mais votado será eleito Vice-Presidente; do terceiro ao quinto serão eleitos como membros efetivos; do sexto ao sétimo serão eleitos membros suplentes. O Vice-Presidente responderá como membro efetivo.
Os registros das chapas e dos candidatos ao Conselho Fiscal, deverão ser formalizados por meio de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral em duas vias, devidamente assinado pelos candidatos.
Os requerimentos encaminhados à Comissão Eleitoral deverão ser acompanhados dos documentos subscritos pelos integrantes autorizando suas participações na chapa, devendo constar nos referidos documentos:
a) nome completo do candidato, seu codinome (se for o caso);
b) número da matrícula funcional, identidade, lotação e assinatura;
O Presidente da Comissão Eleitoral dará o recibo na segunda via e reterá a primeira para os devidos fins.
É vedada a cumulação de cargos em qualquer um dos poderes sociais, sob pena de ser indeferida a inscrição.
É vedada a inscrição de candidato em mais de uma chapa ou cargo, sendo necessária a substituição do candidato, que assim o proceder, sob pena de ser indeferida a inscrição do mesmo em ambas as chapas.
Só poderão inscrever-se nas chapas e nos registros individuais para concorrerem ao pleito os servidores filiados à ASEPI, que preencham as condições descritas neste Regulamento e que estejam em dia com suas contribuições.
Os registros das chapas para os cargos da Diretoria Executiva, assim como os registros individuais para os cargos do Conselho Fiscal, dar-se-ão no período a seguir:
LOCAL: NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PINHAIS - ASEPI, NA RUA ANTÁRTIDA, N.º 757 - CENTRO - PINHAIS / PR
INÍCIO DAS INSCRIÇÕES: 29/09/2017,
TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 16/10/2017,
DAS 10H ATÉ ÀS 15H;
A homologação do registro das chapas habilitadas se dará por meio de ato expedido pelo Presidente da Comissão Eleitoral e será afixado na Sede Administrativa, no site da ASEPI, podendo ser publicado em outros meios de comunicação.
As substituições de candidaturas poderão ser feitas até 15 (quinze) dias após a homologação das chapas, em caso fortuito ou de força maior essa comissão poderá decidir pela substituição. Abrindo um prazo de até 24 horas. Sendo que a substituição não implicará na reimpressão de material eleitoral para uso no pleito.
A desistência de qualquer das chapas ou candidatos inscritos poderá ser feita até 15 (quinze) dias antes das eleições, devendo o requerimento ser dirigido à Comissão Eleitoral, assinado pela maioria simples (50% mais um) dos componentes da chapa.
Sendo permitido no máximo à substituição ou alteração de quatro membros da chapa, desde que respeitado os prazos.
As candidaturas poderão ser fundamentadamente impugnadas no prazo de 01 (um) dia útil a contar da publicação das inscrições publicadas.
5. DA PROPAGANDA:
As chapas e os candidatos ao Conselho Fiscal, serão responsáveis pelos materiais de divulgação de suas campanhas, podendo os excessos serem punidos pela Comissão Eleitoral, após análise.
Para a divulgação no e-mail institucional, as chapas e os candidatos ao Conselho Fiscal, poderão divulgar suas campanhas, quais deverão ser atestadas por essa comissão eleitoral, devendo ser encaminhadas ao seguinte endereço eletrônico: comel2017asepi@gmail.com. Em caso de atesto de regularidade, a Comissão Eleitoral encaminhará o conteúdo de mensagem eletrônica ao Help-Desk da Prefeitura Municipal de Pinhais, que dará ampla divulgação junto aos servidores.
A propaganda eleitoral dos candidatos deverá ser discreta, podendo ser feita por meio eletrônico (e-mail) por meio de da Comissão da Eleitoral, sendo permitido apenas a afixação de cartazes aprovados pela Comissão Eleitoral dentro das unidades da Prefeitura Municipal de Pinhais.
a) As despesas que porventura ocorrerem com a campanha serão de responsabilidade única e exclusiva dos candidatos, ficando vedada a utilização de bens e insumos da municipalidade.
Os servidores candidatos não se desobrigam de cumprirem suas obrigações habituais, não havendo qualquer liberalidade para ausentar-se ou licenciar-se de suas atividades com o fito de realização de campanha eleitoral, exceto casos em que os servidores estiverem em férias ou previamente acordado com a chefia para a utilização de banco de horas positivo e que se torne oficial perante a Prefeitura.
a) O descumprimento no caput sujeitará as incidências previstas no Estatuto dos Servidores Municipais.
Ao candidato na eleição da ASEPI é vedada a vinculação partidária, inclusive quando da veiculação de sua propaganda eleitoral.
A propaganda deverá obrigatoriamente cessar 48 horas antes das eleições, nos canais oficiais.
Fica permitido o envio de mensagens de e-mail particulares, desde que o remetente e/ou destinatário não esteja entre os e-mail's com @pinhais.pr.gov.br, com propaganda eleitoral, pelo próprio candidato ou chapa.

Toda propaganda eleitoral a ser realizada será de responsabilidade dos candidatos, podendo imputar-lhes solidariedade nos excessos praticados por seus simpatizantes.

Não será permitida propaganda que implique em grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa.
Considera-se grave perturbação à ordem propaganda que fira as posturas municipais, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética das unidades administrativas, operacionais e coletivas.

Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, mediante o apoio para candidaturas.
Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são das atribuições da Diretoria e dos Conselhos Fiscais, bem como qualquer outra prática que induza o eleitor a erro, auferindo, com isso, vantagem à determinada candidatura.
Compete à Comissão Eleitoral analisar e decidir sobre as denuncias referentes à propaganda eleitoral, podendo, inclusive, determinar liminarmente a retirada ou a suspensão da propaganda, o recolhimento do material e a cassação de candidaturas.
Qualquer associado poderá registrar denúncia à Comissão Eleitoral sobre a existência de propaganda irregular.

É proibida a propaganda de "boca de urna", sendo assim considerada a propaganda realizada no dia do pleito em locais de votação, incluindo-se as filas, pátios internos e externos, assim como as ruas próximas.

A desobediência a qualquer das proibições dispostas nesta resolução poderá, dentre outras penalidades, incidir na cassação do candidato.

Não será permitido o uso de camisetas, adesivos, bonés ou qualquer outro material de campanha pelos fiscais de candidatos que atuarem junto às mesas receptoras de votos ou locais de votação.

A Comissão Eleitoral agirá por iniciativa própria, por denúncia de qualquer associado da ASEPI, nos casos de propaganda eleitoral que implique eventual infringência às normas que regem o processo eleitoral.

6. DO VOTO:
A cédula de votação será única e conterá espaço para votação em 1 (uma) das chapas e em 1 (um) candidato ao Conselho Fiscal.
Parágrafo Único - A numeração e a disposição seqüencial dos nomes dos candidatos na cédula, na listagem afixada próximo as cabines e em todo material de divulgação, será definida pela Comissão Eleitoral, conforme sorteio.
O sigilo do voto será assegurado mediante as seguintes providências:
a) uso de cédula única, contendo espaço para votação em 1 (uma) das chapas e em 1 (um) candidato ao Conselho Fiscal.
b) isolamento do eleitor em cabine secreta para o ato de votar, com listagem nominal dos candidatos afixada nas proximidades das cabines;

c) verificação da autenticidade da cédula única à vista dos membros da mesa coletora;
d) emprego de uma urna que assegure a inviolabilidade do voto.
Os votos serão depositados em urnas que deverão ter seus lacres conferidos pelos mesários e eventuais fiscais de cada chapa e dos candidatos ao Conselho Fiscal.
Após o término das eleições, as urnas deverão ser apuradas e devidamente lacradas pelo mesário, sob vistas dos fiscais de cada chapa e dos candidatos ao Conselho Fiscal, que os remeterá à Comissão Eleitoral. As urnas de horário especial continuam sob a responsabilidade dos mesários até o fechamento das demais.
A votação ocorrerá nos locais previamente determinados e se processará pela ordem de apresentação do eleitor ao local de votação.
Após sua identificação e assinatura na folha de votantes o eleitor receberá a cédula única, devidamente rubricada pela Comissão Eleitoral, e em local que permita a votação secreta assinalará a chapa e o candidato ao Conselho Fiscal de sua preferência.
A cédula deverá ser dobrada pelo eleitor para posteriormente depositá-la na urna.
Somente poderão votar os sócios efetivos cujas filiações tenham ocorrido até 03 (três) meses antes das eleições, quites com a tesouraria.
7. DA ELEIÇÃO:

Para definição dos locais de votação observar-se-á proximidades entre unidades administrativas e número de eleitores.
a) O associado deverá votar exclusivamente nos locais indicados por meio de edital publicado no site da ASEPI e no diário oficial do Município, não sendo permitido voto por procuração.
b) O associado que encontra-se a disposição funcional ou ocupante de cargo comissionado que não esteja especificado a lotação deverá votar na sede da Secretaria da lotação.

Será elaborada pela Comissão Eleitoral relação por locais de votação dos nomes dos servidores em condições de votar.

Serão instaladas nos locais de votação mesas coletoras dos votos, compostas por indicados pelas chefias respectivas e instruídos pela Comissão Eleitoral, sendo que após o término do horário de votação a mesma realizará a apuração dos votos, o preenchimento e transmissão eletrônica do boletim de apuração.

a) Os indicados para comporem a mesa coletora serão denominados mesários, devendo os mesmos receberem treinamento para a realização da atividade, no dia 21 de novembro de 2017.
b) As mesas coletoras e escrutinadoras de votos funcionarão sob a responsabilidade um Presidente e um Secretário, de modo que haja sempre quem responda pela ordem de regularidade do processo Eleitoral.
c) Não poderão ser nomeados membros das mesas coletoras os candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade.
d) Havendo faltas ou quaisquer dificuldades para composição das mesas coletoras e escrutinadoras, a Comissão Eleitoral indicará substitutos.

Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois de identificado, assinará folha de votantes, receberá uma cédula única rubricada pelo Presidente e Secretário e, na cabine secreta, após registrar a sua preferência, a dobrará, depositando-a na urna colocada sobre a mesa coletora.

a) Antes de depositar a cédula na urna, o eleitor deverá exibir a parte rubricada à mesa coletora para que verifiquem, sem tocar, se é a mesma que lhe foi entregue.

c) Será válido para identificação do eleitor o crachá funcional ou outro documento de identificação, desde que tenha fotografia.

d) Será proibida a presença dos candidatos ou de seus prepostos junto às mesas receptoras de votos, para divulgação de propaganda eleitoral.
Os trabalhos de votação só poderão ser encerrados antecipadamente se todos os eleitores constantes da folha de votação já tiverem votado.

Na hora determinada no Edital para encerramento da votação, havendo no recinto eleitores a votar, serão convidados em voz alta a fazer entrega aos mesários da mesa coletora, do documento de identificação, prosseguindo os trabalhos até que vote o último eleitor, e não existindo eleitor a votar, serão imediatamente encerrados os trabalhos.

Ao término dos trabalhos o Presidente da mesa coletora, juntamente com o Mesário procederá a apuração de votos da urna, o preenchimento do formulário do boletim de apuração de urna em papel e eletrônico, transmissão dos dados e lacre da urna, com as devidas rubricas, assim como, farão a lavratura e assinatura da ata com registro da data e horário de início e encerramento dos trabalhos, total de votantes e dos associados em condições de votar, bem como, resumidamente, os protestos apresentados. Na seqüência, prepararão todo material para envio à Comissão Eleitoral.

Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral providenciará o depósito das urnas e todo material eleitoral em local único e seguro, onde permanecerão sob sua responsabilidade até o momento da apuração por amostragem de 10% do total de urnas.

Compete à Comissão Eleitoral designar o local de votação, agrupar as seções eleitorais definidas pela Comissão Eleitoral e formar a Mesa Receptora e Escrutinadora de votos, bem como encaminhar os demais procedimentos necessários à realização do pleito.
A eleição realizar-se-á no dia 29 de novembro de 2017, sendo que a votação processar-se-á no período compreendido entre 07h00min (sete horas) e 15h00min (quinze horas) daquele dia. SEMOP / Guarda Municipal - das 07h00 às 12h00 e demais Secretarias - das 10h00 às 15h00.

Compete a Comissão Eleitoral convocar, mesários e escrutinadores para atuarem durante o pleito.
A Comissão Eleitoral divulgará a listagem dos mesários e escrutinadores que trabalharão no pleito.
a) O candidato ou qualquer servidor poderá impugnar a indicação de mesário ou escrutinador, fundamentadamente, no prazo de 1 (um) dia útil, após a publicação da listagem na recepção da sede da ASEPI.
Comissão Eleitoral analisará e decidirá as impugnações a mesários e escrutinadores no mesmo dia da realização da impugnação.
a) O mesário ou escrutinador impugnado e o servidor que impugnou serão notificados da decisão da Comissão Eleitoral.

b) Se for deferida a impugnação, a Comissão Eleitoral divulgará no site da ASEPI nova listagem como os nomes dos mesários e escrutinadores.

Cada candidato poderá indicar até 3 (três) fiscais de eleição, além do próprio candidato no caso de candidato ao Conselho Fiscal e no caso das chapas além dos candidatos membros, para fiscalizarem em todas as urnas da cidade. O credenciamento destes fiscais deverá ser feito junto à Comissão Eleitoral 3 (três) dias úteis antes do pleito, data em que os candidatos deverão apresentar cópia dos crachás.

O eleitor poderá utilizar de mecanismo que auxilie no voto (cola eleitoral).

8. DA APURAÇÃO E IMPUGNAÇÃO DOS VOTOS:
A apuração das eleições acontecerá em local que a Comissão Eleitoral julgar conveniente e iniciará tão logo ocorra o recebimento de todas as urnas eleitorais.
A comissão designará as juntas apuradoras, as quais deverão ter um Presidente, um escrutinador e um fiscal de cada chapa e dos candidatos ao Conselho Fiscal, sendo garantido o acesso no recinto de apuração de um representante de cada chapa concorrente e dos candidatos ao Conselho Fiscal.
A impugnação de voto não implicará na impugnação da urna em que a ocorrência se verificar, nem a impugnação de uma implicará na anulação da eleição.
Se houver uma urna impugnada e a quantidade votos desta for igual ou superior a da diferença final entre as chapas com possibilidade eleição, deverá ser realizado novo pleito na Seção correspondente à urna impugnada, no prazo de 03 (três) dias úteis.
Não poderá a nulidade ser invocada por quem lhe deu causa.
A Comissão Eleitoral, de posse das atas de instalação e encerramento das mesas coletoras de votos, das listas de votantes e das urnas devidamente lacradas e rubricadas pelos mesários e escrutinadores, coordenará a apuração por amostragem de votos, em local apropriado, imediatamente após o encerramento e apuração nos locais de votação.

a) A mesa apuradora será composta de 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário e até 4 (quatro) escrutinadores, que comporão quantas juntas apuradoras forem necessárias para segurança e rapidez do processo de apuração dos votos.

b) Fica assegurado o acompanhamento dos trabalhos pelos candidatos em todas as juntas apuradoras, mediante a credencial cedida pela comissão eleitoral.

A apuração dos votos seguirá o seguinte procedimento:
a) inicia-se com a verificação da inviolabilidade das urnas e a contagem das cédulas de cada urna, cujo número deverá coincidir com o número de votantes que assinaram a folha de votação;
b) as urnas serão apuradas com a identificação de procedência;
c) procede-se à contagem das urnas uma a uma;
d) após efetua-se a retirada do lacre da urna e em seguida procede-se à contagem dos votos;
e) os votos com rasuras ou com mais de uma opção para o mesmo cargo, que gerem duplicidades, serão considerados nulo;
f) será considerado válido todo voto que contiver o nome e/ou número do candidato ou um sinal inequívoco de opção do votante.
g) no local escolhido para totalização far-se-á a conferência de 10% das urnas apuradas, havendo diferenças, proceder-se-á a conferência de mais uma urna;
Finda a totalização da apuração, a Comissão Eleitoral proclamará candidatos eleitos e fará lavrar ata dos trabalhos eleitorais.

A ata mencionará obrigatoriamente:
a) o dia e hora da abertura e de encerramento dos trabalhos;
b) o local ou locais em que funcionaram as mesas bem como nomes dos respectivos componentes;
c) resultado de cada urna apurada, especificando-se o número de votantes, cédulas apuradas, votos atribuídos a cada candidato, votos em branco e votos nulos;
d) número total de eleitores que votaram;
e) resultado geral da apuração;
f) homologação dos eleitos.

A ata geral de apuração será assinada pelos Membros da Comissão Eleitoral e da Mesa Apuradora.

Em caso de empate será homologado eleito o servidor com maior tempo de contribuição a ASEPI, no caso das chapas será considerado o tempo de contribuição do candidato à presidente.

Em caso de renúncia ou impedimento do candidato eleito, este será substituído pelo 2º (segundo) candidato mais votado para o Conselho Fiscal, e assim, sucessivamente aplicável aos demais concorrentes na mesma ordem seqüencial dos votos obtidos.
A fim de assegurar eventual recontagem de votos, as cédulas apuradas permanecerão sob guarda da Comissão Eleitoral até a proclamação final do resultado das eleições, separados e identificados por urna.

A Comissão Eleitoral homologará oficialmente eleitos os candidatos e a Chapa que forem os mais votados para os respectivos cargos.

A totalização da apuração iniciar-se-á no dia 29/11/2017 após a chegada de todas as urnas no local de apuração.

Na apuração adotar-se-ão os princípios do aproveitamento do voto e da intenção do eleitor, significando que o voto será validado sempre que for possível identificar a vontade do eleitor.

Cabe impugnação de urna somente na hipótese de indício de sua violação ou divergência entre o número de votantes e cédulas restantes.
O boletim de apuração correspondente a cada urna deverá ser assinado pelos escrutinadores e no máximo 1 (um) fiscal de cada candidato ou chapa.

O resultado do pleito será homologado pelo Presidente da Comissão Eleitoral após o final da apuração.

9. DA ANULAÇÃO E NULIDADE DO PROCESSO ELEITORAL

Será anulada a eleição quando, mediante recurso formalizado, ficar comprovado:
a) que foi realizada em dia, hora e local diversos dos informados no Edital de convocação ou encerrada a coleta de votos antes da hora determinada, sem que tenham votado todos os eleitores relacionados na folha de votação;
b) que foram preteridas quaisquer formalidades essenciais estabelecidas neste Regimento;
c) que não foram cumpridos os prazos essenciais estabelecidos neste Regimento;
d) ocorrência de vício ou fraude que comprometa sua legitimidade.

A anulação do voto não implicará anulação de urna, nem tampouco a anulação de urna não implicará na anulação de eleição.

O prazo para formalização de recurso, devidamente justificado, é de 2 (dois) dia útil contados da declaração oficial do resultado do pleito, podendo ser interposto por quaisquer dos candidatos não eleitos, titular ou suplente, tendo a Comissão Eleitoral 2 (dois) dia útil para decidir.
Não poderá a nulidade ser invocada por quem tenha lhe dado causa.

Anuladas as eleições, outras serão convocadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a contar da publicação do despacho anulatório.

10. DA PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS E DA POSSE
Após o encerramento da apuração dos votos e análise de eventuais recursos interpostos, o Presidente da Comissão Eleitoral publicará edital homologado os resultados, sendo considerados eleitos os componentes da chapa que obtiver o maior número de votos válidos.
Os eleitos para o Conselho Fiscal, seguirão o estabelecido no item quatro deste Regulamento, considerando somente os votos válidos.
Os membros eleitos para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, eleitos e suplentes, serão diplomados em Cerimônia convocada para este fim, até o décimo dia útil do mês de dezembro de 2017, no local e horário a serem definidos pela Comissão Eleitoral.
Os membros eleitos para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serão empossados até o décimo dia útil do mês de janeiro do ano posterior ao da realização das eleições, pelo Diretor-Presidente da Diretoria Executiva da gestão anterior, o qual, com o ato de posse, encerra suas funções.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS:
A ASEPI não arcará com despesas sob qualquer título, das chapas e candidatos ao Conselho Fiscal concorrentes, somente se responsabilizando pelas despesas decorrentes do processo eleitoral.
Na promoção e propaganda das chapas concorrentes, seus integrantes não poderão usar meios ou palavras que comprometam a boa imagem da ASEPI e da Prefeitura de Pinhais, bem como ferir a dignidade seus concorrentes, consoante julgamento da Comissão Eleitoral.
À ASEPI cabe dar todo suporte técnico, financeiro e administrativo necessário para a Comissão Eleitoral desempenhar suas funções.

A posse dos eleitos ocorrerá após homologação da eleição, diplomação e nomeação dos membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal por meio de Cerimônia para este fim até o décimo dia útil de janeiro.

Os casos omissos neste Regimento serão decididos pela Comissão Eleitoral.
Aplica-se subsidiariamente ao presente Regimento naquilo que não conflitar as normas da Lei Federal 9.504 e Código Eleitoral.

Nenhum prazo previsto neste Regimento iniciará ou encerrará em dia não útil, ou quando não existir expediente normal na Prefeitura Municipal de Pinhais.

O presente Regimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Pinhais, 29 de setembro de 2017.

ANEXO II DO EDITAL N° 001/2017
CRONOGRAMA
DATAS ATIVIDADES
29 DE SETEMBRO À 16 DE OUTUBRO DE 2017
Inscrições (registro) dos Candidatos na Sede da ASEPI, das 10h as 15h.
17 DE OUTUBRO DE 2017 Publicação das Candidaturas
18 DE OUTUBRO DE 2017
Data para Impugnações (protocoladas na sede da ASEPI, das 10h as 15h.
20 DE OUTUBRO DE 2017
Publicação das Impugnações e Homologação das Candidaturas
20 DE OUTUBRO À 26 DE NOVEMBRO DE 2017 Propaganda Eleitoral dos Candidatos
06 DE NOVEMBRO DE 2017 Ultimo dia para substituição ou alteração de membros da chapa
06 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicação dos Mesários
07 DE NOVEMBRO DE 2017 Impugnação de Mesários
08 DE NOVEMBRO DE 2017 Homologação dos Mesários
21 DE NOVEMBRO DE 2017 Treinamento dos mesários e informações aos candidatos sobre a Legislação da ASEPI
24 DE NOVEMBRO DE 2017 Credenciamento de Fiscais por Candidato ou Chapa
27 DE NOVEMBRO DE 2017 Cerimônia de Lacração das Urnas,
Entrega de materiais e Preparação dos locais de votação.
29 DE NOVEMBRO DE 2017
Eleições das 07 às 15h. Conforme Anexo I.
29 DE NOVEMBRO DE 2017
Apuração dos votos e divulgação do resultado das eleições.
30 DE NOVEMBRO DE 2017 Publicação do Resultado.
01 e 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Prazo de Recurso.
08 DE DEZEMBRO DE 2017 Homologação do Resultado Final.
08 DE DEZEMBRO DE 2017 Cerimônia de Diplomação dos Eleitos

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO