Decreto nº 649/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 155.018,21 (cento e cinquenta e cinco mil, dezoito reais e vinte e um centavos)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.775 de 02 de dezembro de 2016:
 
D E C R E T A
 
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 155.018,21 (cento e cinquenta e cinco mil, dezoito reais e vinte e um centavos), para reforço no exercício financeiro de 2017 das seguintes dotações orçamentárias:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.010.301.0091.1068
Projeto: Adquirir equipamentos para a Assistência Farmacêutica.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente
500 - Bloco VI Invest. na Rede de Serv. Saúde
R$ 1.960,00
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.960,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.010.305.0092.2023
Atividade:Manter as Ações e Serviços da Vigilância Ambiental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
497 - Vigilância em Saúde
R$ 5.920,00
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.920,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.010.305.0092.2024
Atividade:Manter as Ações e Serviços da Vigilância Epidemiológica
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
497 - Vigilância em Saúde
R$ 959,00
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 13.551,00
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 14.510,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.010.305.0092.2025
Atividade:Manter as Ações e Serviços do Centro Municipal de Agravos Estratégicos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
497 - Vigilância em Saúde
R$ 11.456,50
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 11.456,50
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.010.304.0092.2026
Atividade:Manter as Ações e Serviços da Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
497 - Vigilância em Saúde
R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 1.619,19
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 9.619,19
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.010.302.0091.2028
Atividade:Manter os serviços da média e a alta complexidade
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
303 - Saúde - Rec.Vinc (EC 29/00 - 15%)
R$ 10.000,00
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.010.301.0091.2029
Atividade:Manter os serviços e ampliar as ações da Atenção Básica.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
498 - Assistência Farmacêutica
R$ 1.552,52
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
303 - Saúde - Rec.Vinc (EC 29/00 - 15%)
R$ 100.000,00
 VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 101.552,52
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 155.018,21
 
 
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2016, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Pinhais, 27 de setembro de 2017.
 
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO