Decreto nº 647/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 554.729,97 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.775 de 02 de dezembro de 2016:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 554.729,97 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), para reforço no exercício financeiro de 2017 das seguintes dotações orçamentárias:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0090.2030
Atividade:Manter as ações e serviços da Secretaria.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais.
303 - SAUDE - REC. VINC (EC29/00 - 15%)
R$ 10.000,00  
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0091.2029
Atividade:Manter os serviços e ampliar as ações da Atenção Básica.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.
303 - SAUDE - REC. VINC (EC29/00 - 15%)
R$ 300.729,97 
3.3.72.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.
R$ 75.000,00 
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 375.729,97
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0091.2027
Atividade:Manter consultas e exames de média e alta complexidade.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.71.70.00.00 - Rateio pela participação em consórcio público.
303 - SAUDE - REC. VINC (EC29/00 - 15%)
R$ 27.500,00 
3.3.72.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
R$ 70.000,00 
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 97.500,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.2024
Atividade:Manter as Ações e Serviços da Vigilância Epidemiológica.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
303 - SAUDE - REC. VINC (EC29/00 - 15%)
R$ 60.000,00
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais.
R$ 10.000,00 
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 70.000,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.305.0092.2025
Atividade:Manter as Ações e Serviços do Centro Municipal de Agravos Estratégicos.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais.
303 - SAUDE - REC. VINC (EC29/00 - 15%)
R$ 1.500,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.500,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 554.729,97
 
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas: 
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0090.2030
Atividade:Manter as ações e serviços da Secretaria.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
303 - SAUDE - REC. VINC (EC29/00 - 15%)
R$ 10.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 10.000,00
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.301.0091.2029
Atividade:Manter os serviços e ampliar as ações da Atenção Básica.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
303 - SAUDE - REC. VINC (EC29/00 - 15%)
R$ 115.729,97
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 115.729,97
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0091.2027
Atividade:Manter consultas e exames de média e alta complexidade.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
303 - SAUDE - REC. VINC (EC29/00 - 15%)
R$ 97.500,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 97.500,00
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.302.0091.2124
Atividade:Manter as atividades do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo.
303 - SAUDE - REC. VINC (EC29/00 - 15%)
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
R$ 30.000,00
3.3.50.43.00.00 - Subvenções sociais.
R$ 200.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 260.000,00
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
06.001.10.304.0092.2026
Atividade:Manter as ações e serviços da Vigilância Sanitária.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
303 - SAUDE - REC. VINC (EC29/00 - 15%)
R$ 71.500,00
VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 71.500,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 554.729,97
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Pinhais, 27 de setembro de 2017.
 
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO