Lei nº 1886/2017

Institui a Feira Municipal do Jovem Empreendedor na Rede Municipal de Ensino em Pinhais

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica instituído a Feira Municipal do Jovem Empreendedor do Município de Pinhais.
 
Art. 2º A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, que realizará a programação, organização e definirá as Secretárias envolvidas.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Pinhais, 26 de setembro de 2017.
 
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal
 

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO