Lei nº 1884/2017

Institui a semana Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de Agosto.
 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Pinhais, 26 de setembro de 2017.
 
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal
 

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO