Relatório nº 8/2017

Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre.

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
 
 
LIQUIDADAS
 
INSCRITAS EM
 RESTOS A PAGAR
NÃO
 PROCESSADOS
 
 
(a)
(b)
 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
 
 
165.247.024,48
259.001,20
 
   Pessoal Ativo
 
 
151.444.939,48
259.001,20
 
   Pessoal Inativo e Pensionistas
 
 
13.802.085,00
0,00
 
   Outras desp. de pess. decorrentes de contratos terc.(art.18,§1ºda LRF)
 
 
0,00
0,00
 
   Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
 
 
0,00
0,00
 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1ºdo art.19 da LRF)(II)
 
 
16.905.509,57
0,00
 
   Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
 
 
1.422.699,34
0,00
 
   Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
 
 
0,00
0,00
 
   Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
 
 
0,00
0,00
 
   Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
 
 
13.802.085,00
0,00
 
   Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
 
 
1.680.725,23
0,00
 
     Pensionistas
 
 
0,00
0,00
 
     IRRF
 
 
1.680.725,23
0,00
 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
 
 
148.341.514,91
259.001,20
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
332.841.726,43
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
332.841.726,43
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
148.600.516,11
44,65
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60,00%
199.705.035,86
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 57,00%
189.719.784,07
57,00
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 54,00%
179.734.532,27
54,00
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças - SEFIN. Emissão: 25/09/2017, às 15:22:19.
 
 
* Na coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
 
 
____________________________
Marly Paulino Fagundes
Prefeita Municipal
____________________________
Francisco Xavier de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças
____________________________
Marilete Formagini
Contador
CRC: 045468/O-1/PR
____________________________
Edson Luiz Gelinski de Faria
Controlador Interno
CPF: 519.284.509-20
Portaria: 1536/2007
 
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
 
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
 
Até o 1° Quadrimestre
Até o 2° Quadrimestre
Até o 3° Quadrimestre
 
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
 
1.124.697,41
1.239.163,31
1.088.097,23
0,00
 
   Dívida Mobiliária
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Dívida Contratual
 
476.486,21
1.239.163,31
1.088.097,23
0,00
 
     Empréstimos
 
476.486,21
1.239.163,31
1.088.097,23
0,00
 
       Internos
 
476.486,21
1.239.163,31
1.088.097,23
0,00
 
       Externos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
     Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
     Financiamentos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       Internos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       Externos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
     Parcelamento e Renegociação de dívidas
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       De Tributos
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       De Contribuições Previdenciárias
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       De Demais Contribuições Sociais
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       Do FGTS
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
       Com Instituição Não financeira
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
     Demais Dívidas Contratuais
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
 
648.211,20
0,00
0,00
0,00
 
   Outras Dívidas
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
DEDUÇÕES (II)
 
52.389.048,74
88.078.810,26
88.014.601,99
0,00
 
   Disponibilidade de Caixa
 
50.413.691,16
86.106.020,07
86.314.924,87
0,00
 
     Disponibilidade de Caixa Bruta
 
54.673.931,90
92.416.649,78
91.520.148,64
0,00
 
     (-) Restos a Pagar Processados
 
4.260.240,74
6.310.629,71
5.205.223,77
0,00
 
   Demais Haveres Financeiros
 
1.975.357,58
1.972.790,19
1.699.677,12
0,00
 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
 
313.126.680,98
321.029.948,45
332.841.726,43
0,00
 
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
 
0,36
0,39
0,33
0,00
 
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
 
120,00
120,00
120,00
120,00
 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
 
108,00
108,00
108,00
108,00
 
 
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017
 
Até o 1° Quadrimestre
Até o 2° Quadrimestre
Até o 3° Quadrimestre
 
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
PASSIVO ATUARIAL
 
323.543.716,86
323.543.716,86
323.543.716,86
0,00
 
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
DEPÓSITOS
 
490.272,16
315.945,52
382.095,87
0,00
 
RP NÃO-PROCESSADOS
 
15.855.838,17
3.073.387,85
903.008,98
0,00
 
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças - SEFIN. Emissão: 25/09/2017, às 15:21:48.
 
 
* Na linha "Disponibilidade de Caixa" se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
* A linha "PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)" refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
 
 
____________________________
Marly Paulino Fagundes
Prefeita Municipal
____________________________
Francisco Xavier de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças
____________________________
Marilete Formagini
Contador
CRC: 045468/O-1/PR
____________________________
Edson Luiz Gelinski de Faria
Controlador Interno
CPF: 519.284.509-20
Portaria: 1536/2007
 
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
 
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017
 
 
1° Quadrimestre
2° Quadrimestre
3° Quadrimestre
 
EXTERNAS (I)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Aval ou fiança em operações de crédito
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Outras Garantias nos Termos da LRF
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
INTERNAS (II)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Aval ou fiança em operações de crédito
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Outras Garantias nos Termos da LRF
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
 
313.126.680,98
321.029.948,45
332.841.726,43
0,00
 
% do Total das Garantias sobre a RCL
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
Limite definido por resolução do Senado Federal 22%
 
68.887.869,82
70.626.588,66
73.225.179,81
0,00
 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 22%)
 
61.999.082,84
63.563.929,79
65.902.661,83
0,00
 
 
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017
 
 
1° Quadrimestre
2° Quadrimestre
3° Quadrimestre
 
EXTERNAS (V)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Aval ou fiança em operações de crédito
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Outras Garantias nos Termos da LRF
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
INTERNAS (VI)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Aval ou fiança em operações de crédito
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
   Outras Garantias nos Termos da LRF
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
TOTAL CONTRAGARANTIAS (VII)=(V + VI)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças - SEFIN. Emissão: 25/09/2017, às 15:30:15.
 
 
* A linha "Outras garantias nos Termos da LRF" inclui garantias concedidas por meio de Fundos.
 
 
____________________________
Marly Paulino Fagundes
Prefeita Municipal
____________________________
Francisco Xavier de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças
____________________________
Marilete Formagini
Contador
CRC: 045468/O-1/PR
____________________________
Edson Luiz Gelinski de Faria
Controlador Interno
CPF: 519.284.509-20
Portaria: 1536/2007
 
 
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
 
No Período
Até o Período
 
(a)
 
Mobiliária
 
0,00
0,00
 
   Interna
 
0,00
0,00
 
   Externa
 
0,00
0,00
 
Contratual
 
0,00
0,00
 
   Interna
 
0,00
0,00
 
     Empréstimos
 
0,00
0,00
 
     Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
 
0,00
0,00
 
     Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
 
0,00
0,00
 
     Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
 
0,00
0,00
 
     Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹
 
0,00
0,00
 
   Externa
 
0,00
0,00
 
     Empréstimos
 
0,00
0,00
 
     Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
 
0,00
0,00
 
     Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
 
0,00
0,00
 
     Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
 
0,00
0,00
 
     Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹
 
0,00
0,00
 
TOTAL (I)
 
0,00
0,00
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
%  SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
 
332.841.726,43
0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (II)
 
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III) = (Ia + II)
 
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
 
53.254.676,23
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 16%)
 
47.929.208,61
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
 
23.298.920,85
7,00
 
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
 
No Período
Até o Período
 
(a)
 
Parcelamento de Dívidas
 
0,00
0,00
 
   Tributos
 
0,00
0,00
 
   Contribuições Previdenciárias
 
0,00
0,00
 
   Do FGTS
 
0,00
0,00
 
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
 
0,00
0,00
 
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças - SEFIN. Emissão: 25/09/2017, às 15:23:47.
 
 
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
 
 
____________________________
Marly Paulino Fagundes
Prefeita Municipal
____________________________
Francisco Xavier de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças
____________________________
Marilete Formagini
Contador
CRC: 045468/O-1/PR
____________________________
Edson Luiz Gelinski de Faria
Controlador Interno
CPF: 519.284.509-20
Portaria: 1536/2007
 
LRF, art. 48 - Anexo 6
 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
 
Receita corrente líquida
332.841.726,43
 
 
 
 
 
DESPESAS COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
 
Despesa Total com Pessoal - DTP
148.600.516,11
44,65
 
Limite Máximo(Incisos I,II e III, art. 20 da LRF)
199.705.035,86
60,00
 
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
189.719.784,07
57,00
 
 
 
 
 
 
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
% SOBRE A RCL
 
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
399.410.071,72
120,00
 
 
 
 
 
 
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
 
Total das Garantias Concedidas
0,00
0,00
 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
73.225.179,81
22,00
 
 
 
 
 
 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
% SOBRE A RCL
 
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
0,00
 
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
 
Limite Definido no Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas
53.254.676,23
16,00
 
Limite Def. pelo Senado Federal p/Oper. de Créditop/ Antecipação da Receita
23.298.920,85
7,00
 
 
 
 
 
 
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
 
Valor Total
0,00
0,00
 
 
 
 
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável Secretaria de Finanças - SEFIN
 
 
Data emissão:
25/09/2017
Hora de emissão:
15:28:29
 
 
 
 
Notas:
 
 
 
____________________________
Marly Paulino Fagundes
Prefeita Municipal
____________________________
Francisco Xavier de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças
____________________________
Marilete Formagini
Contador
CRC: 045468/O-1/PR
____________________________
Edson Luiz Gelinski de Faria
Controlador Interno
CPF: 519.284.509-20
Decreto Nº 208/2013
 

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO