Chamamento Publico nº 33/2017

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 033/2017

Considerando a busca pela aproximação entre administração e administrados, o estímulo à atuação participativa do cidadão na administração do Município, contribuindo para a educação de qualidade, em harmonia com o interesse público, sobretudo no atendimento aos princípios constitucionais (art. 37, caput, CF) relativos à impessoalidade, publicidade e eficiência, o Município de Pinhais, vem COMUNICAR a todos os interessados que está recebendo propostas de parcerias com a iniciativa privada para potencializar a realização do concurso "Prêmio Sou Mais na Educação Professores/Educadores/Pedagogos e Diretores" da Rede Municipal de Ensino - 6º Edição - 2016/2017, que visa reconhecer o mérito destes profissionais, por sua contribuição para a melhoria da qualidade da Educação Básica do Município, por meio de práticas de gestão de sala de aula, práticas de gestão pedagógica e práticas de gestão administrativa que sejam democráticas, inovadoras e bem sucedidas a realizar-se no dia 16 de outubro de 2017, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, nos seguintes termos:
 
1.    Da apresentação da proposta: os interessados em apoiar este evento, deverão manifestar formalmente tal interesse até 06/10/2017, encaminhando ofício em papel timbrado, com indicação da modalidade de apoio (logístico ou doação de bens), com descrição detalhada do serviço ou objeto a ser ofertado, Secretaria Municipal de Educação via fax ou correspondência no seguinte endereço - Avenida Iraí, 696 - Jardim Weissópolis - Pinhais - PR, CEP 83.321.000, aos cuidados da Adriana Colombo - Departamento de Ensino, que terá 01 (um) dia útil para responder;
2.    Das Condições de Participação: poderão participar do presente chamamento, na forma de apoio logístico, de doação de materiais e brindes, as empresas que tiverem objetivo social condizente com a natureza do evento, sendo que caberá à coordenação geral do evento a análise quanto à pertinência em relação ao evento.
3.    É vedada a participação de empresas que:
3.1 Tenham como objeto social a venda ou comercialização, de cigarros e/ou bebidas alcoólicas;
3.2 Estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dispostos no art. 9º. III da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores ou art. 150, III da Lei Estadual nº. 15.608/2007.
4.    Seleção:
4.1 A seleção dos parceiros obedecerá a ordem de classificação estabelecida pela Comissão Organizadora, em face de sua proposta de trabalho, a ser apresentada em envelope lacrado, com identificação do proponente, até a data estipulada no item 1 deste Chamamento Público, observadas as disposição constantes no Anexo I e II deste Edital e as necessidades do evento, limitados ao máximo de 05 (cinco) participante para cada evento;
4.2 O julgamento será objetivo, tendo como critério a análise do conteúdo das propostas apresentadas nos termos do Anexo I deste Edital;
4.3 Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação ou substituição da proposta dos documentos exigidos e não inseridos nos envelopes;
4.4 Em ato devidamente fundamentado, a Comissão Organizadora, poderá solicitar as informações e/ou os esclarecimentos adicionais que julgar necessários relativamente aos documentos apresentados.
5.    Contraprestação aos parceiros: Fica garantida aos patrocinadores e apoiadores a indicação do nome da empresa no material de divulgação, bem como a publicidade. O nome das entidades da iniciativa privada que participarem, auxiliarem ou patrocinarem as atividades será divulgado juntamente com a publicidade do evento, no período de divulgação e no seu decorrer. Fica facultado aos órgãos da administração pública municipal, articular e discutir a operacionalidade do apoio a ser recebido.
Outras informações: poderão ser obtidas por meio do telefone (41) 3912-5481 ou 3912-5480, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Iraí, 696 - Jardim Weissópolis - Pinhais - PR, CEP 83.321.000 - (Departamento de Ensino).
 
Pinhais, 22 de setembro de 2017.
 
 
 
ANDRÉA FRANCESCHINI
Secretária Municipal de Educação
 
ANEXO I
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO
 
Deverá ser apresentada uma proposta de trabalho para o EVENTO, que deverá contemplar o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequada, para caracterizar as atividades a serem desenvolvidas na parceria.
 
1. ITENS QUE DEVERÃO SER CONTEMPLADOS NA PROPOSTA (deverá caracterizar como será prestado o apoio para a execução do evento):
 
1.1a indicação dos produtos e serviços que serão expostos;
1.2os brindes, que serão distribuídos por sorteio e como estes serão realizados;
1.3a caracterização do apoio ofertado para o sucesso da participação no evento, considerando a melhoria das condições de realização do evento, tais como  estrutura física e comodidade e bem estar dos participantes;
1.4o cronograma com prazos propostos para execução de cada atividade proposta;
1.5   pessoal estimado para trabalhar no evento;
1.6  outras informações importantes não abordadas nos itens anteriores ou outras iniciativas de qualidade que o ente interessado já tenha em desenvolvimento ou pense iniciar sua implantação.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II
PARÂMETROS PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO (a avaliação será por evento)
CRITÉRIO ITENS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA
CRITERIOS
ITENS AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. ATIVIDADE - Adequação da
proposta
 de participação
Organização e clareza das atividades propostas
10 pontos
TOTAL
10 pontos
2. QUALIDADE - Adequação
das atividades propostas
referentes à QUALIDADE
Ações voltadas à Qualidade de melhoria da estrutura do evento
20 pontos
 Ações voltadas à satisfação e comodidade dos
inscritos e/ou palestrantes
10 pontos
TOTAL
30 pontos
3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA -
Adequação entre os meios
sugeridos,
cronogramas e os resultados
presumidos.
Estrutura, qualidade e apresentação dos materiais/serviços sugeridos.
20 pontos
Estrutura e organização dos serviços/materiais expostos/oferecidos
10 pontos
 Adequação dos produtos/serviços com finalidades pedagógicas e/ou atendimento as necessidades fisiológicas e de segurança dos inscritos.
30 pontos
TOTAL
60 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA
 
100 pontos
1. Serão desclassificadas as propostas técnicas que:
1.1. Não atingirem uma Pontuação total mínima de 50 (cinquenta) pontos e que não alcançarem 50% do total possível em cada um dos CRITÉRIOS: Atividade, Qualidade e Qualificação Técnica;
1.2. Não atenderem às exigências deste Edital; 

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI