Decisões nº 4/2017

Decisão em Processo Administrativo

Conforme decisão final proferida no Processo Administrativo protocolizado sob o n.º 5545/2017, a empresa OESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. foi sancionada com a pena de ADVERTÊNCIA para que tome todas as cautelas devidas evitando que fatos como esses ocorram novamente. Havendo reincidência poderão ser aplicadas sanções mais severas em face da mesma. Data da Decisão: 16/08/2017.

 

 

Conforme decisão final proferida no Processo Administrativo protocolizado sob o n.º 4207/2017, a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. foi sancionada com a pena de ADVERTÊNCIA para que tome todas as cautelas devidas evitando que fatos como esses ocorram novamente. Havendo reincidência poderão ser aplicadas sanções mais severas em face da mesma. Data da Decisão: 16/08/2017.


Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI