Decreto nº 623/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município com base em superávit financeiro, no valor de R$ 737.419,13 (setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e treze centavos)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, e na Lei Municipal nº 1.775 de 02 de dezembro de 2016, 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro no valor de R$ 737.419,13 (setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e treze centavos) para reforço no exercício financeiro de 2017 da seguinte dotação orçamentária:
 
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade Orçamentária: 07.004
Departamento de Edificações, Projetos e Manutenção Predial.
Funcional Programática:
07.004.15.452.0104.1019
Projeto: Promover a Construção, ampliação, a recuperação e acessibilidade de prédios e espaços públicos Municipais, preferencialmente: construção de uma pista de skate no final da R: Pixoxó esquina com a R: Japim e uma no B. Estância Pinhais, academia ao ar livre entre Av. Cotinga e R: Tiriva no B. Jd. Claudia, na R: Rio Parnaíba no Bairro Weissopolis, na R:Thaiza Fernanda Cunha Escarcel esquina com a R: Michel Romaniow no B. Alto Tarumã, construção de capela mortuária nas regiões leste, norte e sul, área de lazer com academia ao ar livre no começo da R: Antonio Gonçalves Dias esquina com R: Carlos Pereira Canani no B. Vargem Grande, piscinas térmicas para utilização da terceira idade e construção de cancha de areia ao lado do CENFORPE no Bairro Weissopolis.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.
000 - Recursos Ordinários (livres)
R$ 737.419,13
 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 737.419,13
 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2016, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Pinhais, 18 de setembro de 2017.
 
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI