Relatório nº 2/2017

Câmara Municipal de Pinhais -  Relatório de Gestão Fiscal

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Poder: Legislativo
 Período de Referência: Setembro de 2016 a Agosto de 2017 / Quadrimestre Maio-Agosto
 
 
 
 
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
                                      LIQUIDADAS
                                                  (a)
 
 
INSCRITAS EM
 RESTOS A PAGAR
NÃO
 PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
 
 
10.294.836,29
0,00
   Pessoal Ativo
 
 
10.294.836,29
0,00
   Pessoal Inativo e Pensionistas
 
 
0,00
0,00
   Outras desp. de pess. decorrentes de contratos terc.(art.18,§1ºda LRF)
 
 
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1ºdo art.19 da LRF)(II)
 
 
180.556,67
0,00
   Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
 
 
180.556,67
0,00
   Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
 
 
0,00
0,00
   Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
 
 
0,00
0,00
   Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
 
 
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
 
 
10.114.279,62
0,00
 

 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
332.841.726,43
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
332.841.726,43
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
10.114.279,62
3,04
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 06,00%
19.970.503,59
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 05,70%
18.971.978,41
5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 05,40%
17.973.453,23
5,40
 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS. Emissão: 19/09/2017, às 10:54:46.
 
 
 
* Na coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
 
 
 
 
 
 
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
 
Exercício em que o ente excedeu o limite
Exercício do primeiro período seguinte
Exercício do segundo período seguinte
 
Quadrimestre/Semestre
Primeiro período seguinte
Segundo período seguinte
 
Limite Máximo
% DTP
% Excedente
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente
Limite
% DTP
Redutor Residual
Limite
% DTP
 
(a)
(b)
(c) = (b-a)
(d) = (1/3*c)
(e) = (b-d)
(f)
(g) = (f-a)
(h) = (a)
(i)
 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
* DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
 
 
 
____________________________
MARCIO ALVES PEREIRA
Presidente da Câmara
CPF: 878.021.399-53
____________________________
CINEIA DE ASSIS KUPKA
1ª Secretária
CPF: 463.090.209-00
____________________________
OTAVIO LEODORO DOS SANTOS
2º Secretário
CPF: 185.063.139-53
____________________________
ALINE AZEVEDO QUINTILIANO
Diretora Financeira
CPF: 074.900.419-37
____________________________
JOAO PAULO ESPOLADORI
CONTROLADOR GERAL
CPF: 053.441.709-47
 
 
 

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI