Chamamento Publico nº 32/2017

Chamamento Público 032/2017 - 1ª Corrida da Guarda Municipal de Pinhais

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 032/2017

O Município de Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV considerando a busca pela aproximação entre administração e administrados, o estímulo à atuação participativa do cidadão na administração do Município, a necessidade de reforço a atividades culturais, esportivas, recreativas e integrativas, em harmonia com o interesse público, sobretudo no atendimento aos princípios constitucionais (art. 37, caput, CF) relativos à impessoalidade, à publicidade, moralidade e à eficiência, publicidade, moralidade e eficiência, COMUNICA a todos os interessados que está recebendo propostas de parcerias com a iniciativa privada para potencializar a realização do "1ª Corrida da Guarda Municipal de Pinhais", a ser realizada no dia 08/10/2017 no município de Pinhais, tendo por objetivo a democratização do acesso às atividades de esporte, lazer e cultura para a população.
 
1. Da Apresentação de Proposta: Os interessados em apoiar o referido Projeto deverão manifestar-se formalmente, dirigindo-se até a Secretaria Municipal de Governo, localizada na Rua Wanda dos Santos Mallmann, 536 - Centro - Pinhais-PR CEP 83.323-400 (Divisão de Administração), ou via correspondência/fax, informando por intermédio de ofício a forma de apoio, acompanhado do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

2. Das Condições de Participação: Poderão participar do presente chamamento os interessados que demonstrarem propostas de apoio condizentes com a natureza do Projeto, na forma de trabalho voluntário, apoio logístico, materiais, brindes, estando sujeita a avaliação da coordenação geral do projeto quanto a sua pertinência;

3. É vedada a participação de empresas que:

(i) tenham como objeto social a venda ou comercialização, por atacado, de cigarros;
(ii) estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dispostos no art. 9º. III da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores ou art. 150, III da Lei Estadual nº. 15.608/2007.

4. Contraprestação aos parceiros: Fica garantida aos patrocinadores e apoiadores a indicação do nome da empresa no material de divulgação, bem como a publicidade. O nome das entidades da iniciativa privada que participarem, auxiliarem ou patrocinarem as atividades será divulgado juntamente com a publicidade da mesma, bem como em seu decorrer. Fica facultado aos órgãos da administração pública municipal, articular e discutir a operacionalidade do apoio a ser recebido.
 
Outras informações: Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (41) 3912-5090 ou, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Governo, localizada na Rua Wanda dos Santos Mallmann, 536 - Centro - Pinhais/ PR, CEP 83.323.400 (Divisão de Administração).

Pinhais, 14 de setembro de 2017.
 
RICARDO AUGUSTO PINHEIRO
Secretário Municipal de Governo

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO