Notificação nº 40/2017

Notificação 040-2017 - comparecimento à SEMMA / poluição sonora


O contribuinte abaixo identificado fica NOTIFICADO, sob pena de multa e demais cominações legais, para no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação desta, comparecer ao Departamento de Controle e Fiscalização Ambiental - DEFIS, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, localizado à Rod. Deputado João Leopoldo Jacomel nº 11427, bairro Centro, neste município, com horário de atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Notifica-se para tratar de assuntos referentes à poluição sonora em empreendimento abaixo identificado.

Fica PROIBIDA a realização de música ao vivo ou mecânica no estabelecimento sem a devida autorização municipal, sob pena de multa e demais cominações legais em caso de descumprimento.

Tal notificação faz-se necessária diante das tentativas administrativas frustradas através dos trâmites legais para a sua formalização.

NOME: NEUZA FERREIRA PUHINA
CADASTRO ÚNICO: 2395673
NOTIFICAÇÃO DE ORIGEM: 4316/2017
LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: AVENIDA JACOB MACANHAN, Nº 3784, BAIRRO JARDIM CLÁUDIA

INFORMAÇÕES: DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DEFIS
FONE: 3912-5236

ANTONIO FORTUNATO BERNO
Diretor do Departamento de Controle e Fiscalização Ambiental

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO