Extrato nº 4757/2017

Extratos de Licitações e Contratos. 

Dispensa de Licitação n.º 024/2017. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Orgânicos da Agricultura Familiar, conforme Chamada Pública 13/2017, da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: COAOPA - Cooperativa de Agricultores Orgânicos e de Produção Agroecológica. Justificativa: É dispensável a licitação para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, segundo as normas da legislação específica. Fundamento Legal: Art. 14, § I, da Lei nº 11.947/2009. Prazo de Execução: 24/07/2017 à 20/11/2017. Prazo de Vigência: 17/07/2017 à 19/12/2017. Fiscal de Contrato: Comissão Técnica de Fiscalização de Contrato. Decreto nº 254/2013.  Valor Total: R$ 204.080,19. Data de Ratificação: 17/07/2017.

 

Dispensa de Licitação n.º 025/2017. Objeto: Fornecimento de almoço para jovens e adolescentes atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Churrascão Gaúcho Restaurante Ltda. - ME. Justificativa: É dispensável a licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto (...). Fundamento Legal: Art. 34, II, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 27/07/2017. Prazo de Vigência: 17/07/2017 à 26/08/2017. Fiscal de Contrato: Leoni Aparecida Cruz da Silva, conforme Decreto nº 163/2017.  Valor Total: R$ 1.200,00. Data de Ratificação: 17/07/2017.

 

Dispensa de Licitação n.º 026/2017. Objeto: Contratação Emergencial de Instituição de Longa Permanência especializada no atendimento a crianças, adolescentes e adultos em situação de risco pessoal e social, para acolher o adolescente M.C.S.P. conforme determinação judicial, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Thomaz Juliann Boncompagni - ME. Justificativa: É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento. Fundamento Legal: Art. 34, IV, da Lei Estadual nº 15.608/2007. Prazo de Execução: 19/07/2017 à 18/01/2018. Prazo de Vigência: 19/07/2017 à 18/01/2018. Fiscal de Contrato: Leoni Aparecida Cruz da Silva, conforme Decreto 163/2017. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Ratificação: 19/07/2017.

 

Inexigibilidade de Licitação n.º 057/2017. Objeto: Aquisição de vale transporte da Metrocard, da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Associação Metrocard. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, segundo as normas da legislação específica. Fundamento Legal: Art. 33, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 01/08/2017 à 31/01/2018. Prazo de Vigência: 17/07/2017 à 29/02/2018. Fiscal de Contrato: Everson George Teles da Silva, conforme Decreto 2342/2015. Valor Total: R$ 868.000,00. Data de Ratificação: 17/07/2017.

 

Inexigibilidade de Licitação n.º 058/2017. Objeto: Suporte Técnico, Atualizações e Customizações do Software VW Ponto de Gestão de Ponto e Frequência de Servidores, da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: Velti Tecnologia em Sistemas e Equipamentos Ltda. - ME. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, segundo as normas da legislação específica. Fundamento Legal: Art. 33, caput, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 17/07/2017 à 16/07/2018. Prazo de Vigência: 17/07/2017 à 16/07/2018. Fiscal de Contrato: Helio Ishii Stroparo, conforme Decreto 254/2013. Valor Total: R$ 55.200,00. Data de Ratificação: 17/07/2017.

 

Inexigibilidade de Licitação n.º 059/2017. Objeto: Contratação de WL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA para realização de Oficinas de Dança, complementando a XI Mostra de Dança de Pinhais, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: WL Produções Artísticas Ltda. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, segundo as normas da legislação específica. Fundamento Legal: Art. 33, III, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 24/07/2017 à 04/09/2017. Prazo de Vigência: 19/07/2017 à 03/10/2017. Fiscal de Contrato: Fabiane Carolina Bueno, conforme Decreto 254/2013. Valor Total: R$ 6.000,00. Data de Ratificação: 19/07/2017.

 

Inexigibilidade de Licitação n.º 060/2017. Objeto: Compartilhamento de pontos de fixação em postes da rede de distribuição de energia elétrica de propriedade da detentora, para instalação de cabos, fios, cordoalhas, fibras ópticas e os respectivos suportes, da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Prefeitura Municipal de Pinhais. Contratado: COPEL Distribuição S.A.. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, segundo as normas da legislação específica. Fundamento Legal: Art. 33, caput, da Lei Estadual nº 15.608/07. Prazo de Execução: 17/07/2017 à 16/07/2022. Prazo de Vigência: 17/07/2017 à 16/07/2022. Fiscal de Contrato: Claudio Augusto dos Santos, conforme Decreto 254/2013. Valor Total: R$ 1.001.871,27. Data de Ratificação: 19/07/2017.

 

Extrato: Retomada do Contrato n.º 119/2017. Modalidade: Tomada de Preços nº 005/2017. Execução da implantação de sistemas de circulação não motorizados no Município de Pinhais/PR. Contratado: TETRAPAVI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Termo inicial da retomada: 24/07/2017. Fundamento Legal: A presente retomada se dá por ato unilateral desta Administração, nos termos do art. 57, §1º, inc. III, da Lei 8.666/93, restando o prazo de execução contratual em 04 (quatro) meses, com início no dia 24/07/2017 até o dia 23/11/2017, e vigência até o dia 22/03/2018. Pinhais, 19/07/2017.

 

ERRATA: Considerando o equívoco formal constante edição nº 25 de 05/07/2017 do Diário Oficial do Município, fixamos o seguinte: Extrato: 4° aditamento ao contrato n° 146/2013. Modalidade: Tomada de Preços n°. 006/2013. Onde se lê: Prazo de vigência do Aditamento: 10/06/2017 a 26/10/2018, Leia-se: Prazo de vigência do Aditamento: 26/06/2017 a 26/10/2018. Onde se lê: Data de assinatura: 26/06/2016, Leia-se: Data de assinatura: 26/06/2017. Demais informações permanecem inalteradas. Pinhais, 19/07/2017.

 

 

DECISÃO DE RECURSO - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2017

Extrato: Julgamento do Recurso sob prot. nº 11949/2017, interposto pela empresa LDK CONSTRUTORA LTDA. Modalidade: Tomada de Preços nº 007/2017- Reforma da Cozinha do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. Julgamento: conhecido e provido. As razões de julgamento se encontram disponibilizadas no sítio virtual deste município: http://www.pinhais.pr.gov.br. Licitador: Prefeitura Municipal de Pinhais. Dispositivo legal: Art. 94, § 6º, da Lei Estadual nº. 15.608/07. Vistas do processo poderão ser obtidas perante a própria Comissão de Licitação, em dias normais de expediente, no horário compreendido das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Data do Julgamento: 17/07/2017.

 

 

DECISÃO DE RECURSO - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2017
Extrato: Julgamento do Recurso sob prot. nº 12.035/2017 e 11.732/2017, interposto pela empresa BIOS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Modalidade: Tomada de Preços nº 007/2017- Reforma da Cozinha do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. Julgamento: conhecido e negado provimento. As razões de julgamento se encontram disponibilizadas no sítio virtual deste município: http://www.pinhais.pr.gov.br. Licitador: Prefeitura Municipal de Pinhais. Dispositivo legal: Art. 94, § 6º, da Lei Estadual nº. 15.608/07. Vistas do processo poderão ser obtidas perante a própria Comissão de Licitação, em dias normais de expediente, no horário compreendido das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Data do Julgamento: 18/07/2017.


 

 

 

 

 


Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI