Decreto nº 369/2017

Alteração dos Decretos 078/09 e 254/13.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V da Lei Orgânica,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Altera o inciso III, do artigo 2º do Decreto nº 78/2009, a partir de 20 de maio de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º .................................................................................................................)
(...........................................................................................................................)
III. os Fiscais de Contrato, designados por Ato do Chefe do Executivo, em número de 01 (um) a 20 (vinte) por Secretaria, Procuradoria ou Controladoria, dentre os servidores dos quadros do Município de Pinhais, atuarão em sistema de rotatividade para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, acordos, ajustes ou similares relativos à prestação de serviço com ou sem cessão de mão-de-obra, não enquadrados como objeto de fiscalização das Comissões Técnicas dos incisos I e II do Art. 2.º, cabendo-lhe também o atesto de recebimento.

 

Art. 2º Alterar o Art. 2º, do Decreto 254/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° Designar os seguintes servidores como Membros da Comissão de Fiscalização de Contratos de Obras, Materiais e Serviços de Engenharia:

a) Joseli Teixeira, RG nº 3.891.418-9;
b) Gerson José Zanellato, RG nº 3.283.294-6;
c) Wagner Amorim Silva, RG nº 12.481.616-5;
d) Veronic Hah Chen, RG nº 7.666.406-4;
e) Marcelo Gugisch Cantor, RG. nº 7.267.063-9;
f) Julianna Keiko Gondo, RG nº 7.916.686-3;
g) Gino de Oliveira Junior, RG n° 1.316.490/PR;
h) Marcus Vinicius Senegaglia Jorge, RG n° 1.620.248;
i) Francisco Silva Ceolin, RG nº 6.450.185-2/PR;
j) Wellington Linconl Chimanski de Souza, RG nº 7.960.012-1;
k) Luis Ricardo Giostri Machado, RG n° 6.269.300-2;
l) Paula Soares Amaral Santos, RG n° 6.318.038-6;
m) Marisa Isabel Weber Dobignies, RG. n° 5.403.529-2;
n) Ramon Torres Zaleski, RG n° 8.055.210-6;
o) Marcos Pasinotto dos Santos, RG nº 7.349.075-8;
p) Vanessa Arenhart, RG nº 7.040.090-1.

 

Art. 3º Ficam acrescidas as alíneas "t" e "u", no inciso XII, do Art. 3º, do Decreto 254/2013, a partir de 20 de maio de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º.................................................................................................................

XII - ....................................................................................................................

t) Everson George Telles da Silva, RG nº 8.656.990-0;
u) Gisele Silvério Lima Albano, RG. 9.123.646-0.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Pinhais, 29 de maio de 2017.

 

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO