Decreto nº 367/2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 544.800,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.775 de 02 de dezembro de 2016:

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 544.800,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2017 das seguintes dotações orçamentárias:

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.003

Departamento de Infraestrutura Escolar

Funcional Programática:

05.003.12.361.0075.5009

Projeto: Reformar ou ampliar as Unidades da Rede Municipal de Ensino, preferencialmente a Escola Municipal João Leal.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 350.000,00

VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 350.000,00

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.003

Departamento de Infraestrutura Escolar

Funcional Programática:

05.003.12.361.0075.5010

Projeto: Reformar ou ampliar Unidades da Rede Municipal de Ensino - FUNDEB

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

102 - FUNDEF/FUNDEB 40%

R$ 99.900,00

VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 99.900,00

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.003

Departamento de Infraestrutura Escolar

Funcional Programática:

05.003.12.365.0075.5006

Projeto: Reformar ou ampliar Centros Municipais de Educação Infantil, preferencialmente o Centro Municipal Jane Ana.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações

103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

R$ 94.900,00

VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 94.900,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 544.800,00

 

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.001

Departamento de Administração

Funcional Programática:

05.001.12.361.0075.5001

Projeto: Adquirir equipamentos e mobiliários para as Unidades da Rede Municipal de Ensino

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 200.000,00

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 200.000,00

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.001

Departamento de Administração

Funcional Programática:

05.001.12.361.0075.5007

Projeto: Adquirir equipamentos e mobiliários para as Unidades da Rede Municipal de Ensino - FUNDEB.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

102 - FUNDEF/FUNDEB 40%

R$ 99.900,00

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 99.900,00

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.001

Departamento de Administração

Funcional Programática:

05.001.12.365.0075.5002

Projeto: Adquirir equipamentos e mobiliários para os Centros Municipais de Educação Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

R$ 45.000,00

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 45.000,00

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.001

Departamento de Administração

Funcional Programática:

05.001.12.365.0075.5004

Projeto: Adquirir imóveis, para construção, instalação ou ampliação de centros municipais de educação infantil, preferencialmente no bairro Emiliano Perneta e outra no Jardim Karla.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis

103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

R$ 49.900,00

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 49.900,00

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 05.002

Departamento de Tecnologia e Desenvolvimento Educacional

Funcional Programática:

05.002.12.361.0075.5008

Projeto: Adquirir equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para as unidades da Rede Municipal de Ensino.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 150.000,00

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 150.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 544.800,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pinhais, 24 de maio de 2017.

 

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal



Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO