Edição 697
  • Data Publicação: 24/03/2020
  • ASSINADO POR: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO
  • Tipo: Ordinária
Número/AnoCategoriaEmentaAnexos
265/2020DecretoComitê Municipal do Transporte Escolar.
19/2020NotificaçãoNotificações de débito SEFIN / DERIM Notificações extrajudiciais de débito fiscal - SEFIN / DERIM   NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÉBITO FISCAL   FATOR JURÍDICO TRIBUTÁRIO   A finalidade da presente é solicitar o comparecimento de Vossa Senhoria ao Departamento de Rendas Imobiliárias no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, a fim de tratar da regularização dos débitos pendentes, podendo o pagamento ser efetuado á vista ou parcelado.   FUNDAMENTAÇÃO LEGAL   Conforme artigo 168 da Lei 501/2001, Lei 791/2007 e decreto 547/2009. O não pagamento da dívida no prazo supra citado implicará protesto e/ou cobrança judicial, através de ação de execução fiscal proposta pela Procuraria Geral do Município e/ou Secretaria de Finanças. Lei 501/2001, 1810/2017 e decreto 547/2009. Uma vez protestada a dívida ou ajuizada a ação executiva, o contribuinte devedor estará sujeito ao pagamento das respectivas custas. Caso já tenha efetuado o pagamento dos débitos, favor desconsiderar esta notificação.
258/2020DecretoAbre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
259/2020DecretoAbre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de   R$ 100,00 (cem reais).
260/2020DecretoAbre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de  R$ 1.000,00 (um mil reais).
261/2020DecretoAbre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
141/2020ExtratoEmpenhos Emitidos - MUNICÍPIO DE PINHAIS - Período: 10/03/2020 a 13/03/2020
9/2020ResoluçãoEstabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) para o Conselho Tutelar.
21/2020Aviso de LicitaçãoAVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL 021/2020.
142/2020ExtratoExtrato de Licitação.
62/2020EditalEdital de classificação - Pregão Presencial nº 154/2019 - Sistema de Registro de Preços.